LONDRINA REDISCUTE SUA POLÍTICA PÚBLICA DE CULTURA

Londrina, uma das principais referências municipais brasileiras em termos de gestão cultural, terá nos dias 6 e 7 de setembro sua IX Conferência Municipal de Cultura, com a temática “Cultura como Política Pública em Londrina – Histórico e Possibilidades”. O tema não poderia ser mais feliz e essa reflexão tem interesse nacional.

Em 2019, o modelo de gestão cultural de Londrina completa 18 anos de sua formulação, em 2001. Já o Programa Municipal de Incentivo à Cultura – PROMIC, que fomenta com recursos públicos projetos culturais de artistas, produtores e comunidades, completa 16 anos.

O mote gerador desses dois momentos foi justamente tratar a cultura como política pública, pelo esforço para tornar a diversidade das linguagens artísticas e da cultura acessíveis às pessoas e voltadas à qualidade de vida na cidade.

Em 2001, a preparação da I Conferência de Cultura da Cidade de Londrina durou pelo menos quatro meses até culminar em sua plenária final, em setembro. A Secretaria de Cultura apresentou uma tese guia, discutida em pré-conferências preparatórias pelos segmentos culturais e pelos moradores nas diversas regiões da cidade. Nesse material, dizia-se:

Quando falamos em Política Pública de Cultura estamos falando de experiências de produção, em movimentação e enriquecimento da perspectiva de vida. (…) Estamos falando da superação da distância entre os produtores e os receptores de informação e cultura, pela criação de condições de intercâmbio desses papéis na comunidade”.

O programa Rede Cidadania foi criado pelo poder público em 2001 – e referendado na I Conferência – para prover os bairros de oficinas de criação cultural nas diversas linguagens artísticas e estender a toda população a circulação dos produtos artístico-culturais. Esses dois esforços foram ressalvados na conferência como

tão importantes quanto fazer funcionar a rede pública de saúde, garantir o acesso à educação, proporcionar segurança nas ruas e residências – demandas sócias já consolidadas como políticas públicas”.

O primeiro pilar do entendimento sobre política pública de cultura, portanto, foi o esforço para que a diversidade das linguagens artísticas chegasse a todos, em especial na forma de oficinas onde se pudesse lidar com elas criativamente, não só como público.

O MODELO DO PROMIC

A criação do PROMIC foi um segundo pilar no tratamento da cultura como política pública. Antes dele, artistas e produtores culturais que tinham projetos aprovados nos editais da antiga legislação de incentivo à cultura precisavam captar recursos junto aos contribuintes de impostos para formar o orçamento aprovado para o projeto. Isso era difícil e demorado, além de colocar empresas na condição de patrocinadoras, quando na verdade eram direcionadoras dos impostos que teriam que pagar, aos projetos que melhor lhes conviessem.

Com o PROMIC, o poder público passou a fazer o repasse de recursos aos projetos culturais diretamente do orçamento municipal, o que facilitou a vida dos artistas, que não precisavam mais captar recurso público. Esse momento significou a prefeitura assumir a importância da cultura e o fomento a projetos culturais como responsabilidade da gestão pública. Tanto isso foi verdade que o orçamento originário do PROMIC, em 2003, saltou para R$ 3,5 milhões, o que à época representava em torno de 1% do orçamento municipal da administração direta, apenas para projetos. O orçamento geral para a cultura saltou para mais que 3%. Em termos de Brasil, foi uma raridade.

O PROMIC prevê o fomento a programas e projetos estratégicos e a projetos culturais independentes.

Programas estratégicos permitem organizar através de projetos culturais grandes ações de distribuição da cultura como bem público. A Rede Cidadania, por exemplo, tornou-se um programa que provia oficinas de criação cultural e organizava uma grande circulação dos processos criativos resultantes pela cidade, em escolas públicas e outros espaços. As Vilas Culturais são um programa estratégico provendo espaços físicos para que os grupos de artistas realizem sua pesquisa, criação e apresentações. São, igualmente, lugares para a fruição da cultura pela população. Outros programas podem ser criados, como para difundir a agenda cultural da cidade, ou formar leitores, ou para oferecer alternativas arte-educativas nas escolas, etc.

Projetos estratégicos são aqueles que dimensionam a cultura para todo município, envolvem a circulação e a formação cultural e contribuem para o fortalecimento do segmento cultural em que atuam. É o caso dos festivais de teatro, de música, de dança, literário, entre outros projetos.

Projetos independentes são os que nascem do desejo, da inspiração e da vontade dos artistas, grupos e comunidades. O PROMIC prevê que possam ser também articulados em ações em rede, de acordo com suas vocações e com as necessidades de oferta da cultura, o que cria um sistema inteligente, que permite distribuir bem a cultura na cidade.

A política pública de cultura de Londrina, tornou-se modelar: o poder público assumiu sua importância; ela foi organizada reconhecendo que a fonte da cultura são as pessoas, os artistas, os produtores, os grupos culturais e as comunidades. O fomento aos projetos nascidos daí é a fonte que permite distribuir a cultura para todos com melhores resultados, porque eles mobilizam a vontade criativa dos fazedores. Não é uma simples contratação de seus serviços.

O QUE É ESSENCIAL AGORA?

Nesse momento em que a IX Conferência Municipal de Cultura retoma a discussão da história e das perspectivas dessa política pública, é importante apontar as medidas essenciais para que ela de fato cumpra o papel de bem público.

Uma dessas medidas é a atualização dos recursos destinados ao PROMIC, de modo que se possa desenvolver os programas culturais necessários, atualizar tetos possíveis para projetos, dar garantias de continuidade aos projetos que são pilares do processo cultural no município e permitir que novos projetos despontem na cena, em todas as linguagens artísticas.

Vejo dois caminhos para essa atualização: correção pela inflação, aplicada sobre o orçamento destinado quando da implantação do PROMIC em 2003 (R$ 3,5 milhões), até agora, em 2019. Alternativamente, pode-se também calcular pelo percentual orçamentário que representava em 2003, aplicando-se esse percentual sobre o orçamento municipal previsto para 2020.

Outra medida indispensável é a criação de um programa que retome espalhar oficinas de criação pela cidade. Isso não pode ser acanhado, nem limitado a escolas municipais. Por uma razão muito simples, ou as linguagens da arte se tornam realmente acessíveis para a criação, não só para o consumo, ou a cultura não vai ser efetivamente de todos.

Essas considerações são uma contribuição. O processo da IX Conferência haverá de fazer brotar muitas outras, importantes, de outras vozes. Vale lembrar que as conferências de cultura foram também implantadas em 2001, como parte da ideia democrática de decisão sobre a política pública, onde os rumos e prioridades são compartilhadas com os entes sociais envolvidos.