Londrina: Farol em Política Pública (Promic)

O que entender por política pública de cultura? Se essa é uma questão difícil de responder, não é por acaso. Cultura, apesar de vista como direito desde a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, recebeu formulação preparatória para ser tratada como direito internacional efetivo apenas em 1982, no âmbito da Unesco – Organização das Nações Unidas para a Ciência, a Educação e a Cultura. Na ocasião se reconheceu o direito às expressões artísticas, a diversidade cultural, a pluralidade dos modos de vida e os direitos fundamentais do ser humano.

É tão novo e descontínuo o esforço por firmar políticas culturais públicas que outro momento internacional significativo só foi acontecer em 2004, na elaboração da Agenda 21 da Cultura. Governos de regiões, cidades e municipalidades se reuniram em Barcelona, com essa preocupação. Uma formulação importante da Agenda 21 foi a busca pelo patamar mínimo de 1% dos orçamentos nacionais para a cultura.

Além de orçamentos pífios, as políticas públicas de gestão cultural carecem de diretrizes amadurecidas e comuns. Compreende-se que uma política cultural seja formada por conceitos, diretrizes, objetivos e programas de ação que estruturem a ação do poder público em relação ao meio cultural, em geral entendido como o conjunto dos atuadores em torno das diversas linguagens artísticas e expressões culturais, bem como com a preservação da memória imaterial e do patrimônio histórico.

Essa compreensão básica e mais comum, no entanto, não é suficiente para entender a importância ou os desafios de implantar políticas culturais públicas. Tampouco se pode ter um bom entendimento apenas pela conceituação. Ele precisa ser nutrido pela realidade, pela experiência. Por isso é tão importante como referência a implantação do Promic – Programa Municipal de Incentivo à Cultura, de Londrina-PR.

O nascimento do Promic

O Promic começou a vigorar em 2003, mas sua gestação vem de 2001. A diretriz de gestão que nos motivava em implantar a cultura como política pública era ofertar a diversidade cultural para a população no município como um todo. Tínhamos como diagnóstico que os aparelhos culturais e as linguagens artísticas circulavam majoritariamente no eixo central da cidade. Bairros que circundavam o eixo central, bairros mais periféricos e distritos ficavam sem a diversidade das linguagens e produtos artísticos.

Outra diretriz previa a diversidade da cultura e os potenciais expressivos da arte como elementos de cidadania, para a vida de todas as pessoas. A Rede Cidadania foi o programa criado visando uma ampla circulação cultural e uma igualmente ampla oferta de oficinas de criação artístico-cultural para a população. Em 2001 se iniciou um sério debate junto ao meio cultural sobre a Rede Cidadania como horizonte. O mote do processo tinha as pessoas em vista:

“Caiu na Rede é cidadão!”

A forma de realizar já estava em parte esboçada na cidade. Já tínhamos, desde meados da década de 90, uma legislação de incentivo a projetos culturais, que funcionava pelo sistema de renúncia fiscal, com captação de recursos pelos projetos aprovados junto a contribuintes de impostos municipais. O mais importante nessa tradição da cidade era prover a cultura através de projetos dos artistas e produtores culturais, fundamentalmente.

Já tínhamos experiências acumuladas sobre o potencial das oficinas e projetos socioculturais, vindas dos Projetos de Maio do Festival Internacional de Teatro – Filo, e da ampla circulação de cultura, capitaneada pelo festival de teatro e pelo festival de música. Também o papel formador das escolas de dança e teatro, capitaneadas pela Funcart.

O nosso trabalho era um dimensionamento ainda mais amplo dessas possibilidades, envolvendo todo o meio cultural, todas as linguagens artísticas e estendendo-se por todo o ano.

Não era só questão de envolver o meio cultural, porém. Me lembro de um momento muito significativo, nos meses iniciais de 2001, onde a cidade vivia a discussão do orçamento participativo. Num debate sobre o orçamento municipal com lideranças comunitárias, na câmara de vereadores, ao apresentarmos a proposta que elevava em R$ 1 milhão a dotação orçamentária para projetos culturais, uma das primeiras perguntas imediatamente recebidas foi:

“Vale a pena investir mais R$ 1 milhão em cultura e não em cestas básicas?”

A resposta a essa pergunta talvez não seja difícil. Mas percebi que não era uma resposta em tese, que devesse ser dada só ali, circunstancialmente. Seria o desafio de anos de muito trabalho. E foi. Com uma incubadora de projetos, realizamos nos anos seguintes centenas de oficinas e reuniões de orientação à elaboração de projetos em comunidades e com artistas. Nelas além do planejamento, metodologias e cuidados na criação de projetos, eram discutidas as diretrizes da cultura como uma rede de cidadania.

Em setembro de 2001 aconteceu a 1ª Conferência de Cultura da Cidade de Londrina. A proposta da Rede Cidadania foi sacramentada. O meio cultural e o poder público colocaram como perspectiva modificar a legislação de fomento a projetos, substituindo o modelo de renúncia fiscal por um fundo público onde os recursos fossem do orçamento municipal aos projetos aprovados. Isso significava poupar os projetos de um trabalho penoso e demorado de captar recursos, que, afinal, eram recursos públicos. Acima de tudo, significava o poder público assumindo a importância e a responsabilidade pelo fomento cultural.

Durante o ano de 2002 a legislação do Promic foi elaborada, tramitou no legislativo, foi aprovada e a prefeitura se preparou administrativamente para iniciar o Programa em 2003. A dotação orçamentária inicial do Promic foi de R$ 3,5 milhões, o que orbitava em torno de 1% do orçamento municipal. Era uma raridade esse percentual, em termos de Brasil.

O Promic como gestão compartilhada

O que tornou o Promic importante foi uma combinação de fatores, portanto:

  • 1) Ser um mecanismo para oferecer os benefícios da arte e da cultura para a população, amplamente;
  • 2) Ser um compromisso do poder público com essa importância, com orçamento significativo;
  • 3) O reconhecimento, pelo poder público, de que a cultura emana dos artistas e das comunidades, e os projetos são a forma de prover o direito a sua diversidade;
  • 4) Uma interlocução sobre prioridades entre poder público, artistas e comunidades, gerando projetos;
  • 5) Uma rede de ação cultural entre projetos diversos, como foi a Rede Cidadania, potencializando as oficinas criativas e a circulação das criações dessas oficinas na cidade.

Em 2006 a Rede Cidadania atingiu um patamar aproximado de composição de 50 projetos anuais, que ofertavam cerca de 20 oficinas e atendiam algo em torno de 7000 pessoas, majoritariamente crianças e adolescentes. Essa ação cultural sacudia a cidade, circulando criações em escolas, praças, no Calçadão, na Concha Acústica, nos teatros Ouro Verde e Zaqueu de Melo, além de espaços diversos. Também em 2007, a iniciativa londrinense foi ganhadora do Prêmio Cultura Viva, do Minc, como exemplo municipal envolvendo cultura, educação e comunidades. O mote que movia a Rede Cidadania, então, passou a ser “A cidade como circuito expressivo”.

Desse processo, resultou dignidade, cidadania, conhecimento, desenvolvimento da criatividade e, para muitos, uma carreira artística profissional. E se pode dizer isso como uma coisa real, traduzida em histórias de vida, muito além de fazer declarações abstratas sobre a importância da cultura.

3ª Conferência de Cultura de Londrina

Referência

São muitos os que acham não ser papel do poder público o investimento em cultura. Veem esse investimento como se fosse para beneficiar artistas. Uma espécie de mecenato público, o que é um erro crasso, porque o objetivo final é o direito à diversidade da cultura. O investimento empresarial em cultura é raríssimo, e vem acompanhado do interesse empresarial, o que é legítimo. Da mesma forma, o poder público deve investir em cultura, pela relevância social e importância estratégica na qualidade de vida nas cidades. A política pública cultural de Londrina e sua história são um farol que sinaliza esse caminho.

Hoje, passados mais de 15 anos da implantação do Promic, um balanço de sua trajetória, atualização de seus regulamentos e de seu orçamento, deve necessariamente levar em consideração sua origem, seus motivos e desenvolvimento ímpar nos anos iniciais. Sem isso, esvazia-se como política pública e perde a capacidade de responder por sua importância.